COMUNICADO CO-FDRMC n° 001/2007


 

CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS – FUNDOCAMP

Informa aos Municípios, integrantes da Região Metropolitana de Campinas, a equação para repasse de recursos financeiros ao Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – FUNDOCAMP

Vr = 0,001*M*ICMSt 

Sendo: 
M= (P/Pt + ICMS/ICMSt) / 2 

ONDE:

Vr = Valor do repasse.

P = População do Município no exercício anterior ( dados do IBGE )

ICMS = Valor total do repasse do ICMS ao Município no exercício anterior ( dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo )

Pt = Total da População dos 19(dezenove) Municípios da RMC no exercício Anterior.

ICMSt = Total dos Repasses do ICMS aos 19 (dezenove ) Municípios da RMC no Exercício anterior

M = % médio entre receita e população.

0,1% = Percentual aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas – RMC.

Região Metropolitana de Campinas, 27 de Novembro de 2007.

Luiz Ernani Perlatti Filho
Presidente interino do Fundocamp

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