Cetesb libera barragem no Jaguari

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A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) liberou a licença ambiental de instalação da barragem no Rio Jaguari, entre Pedreira e Campinas. Com a licença, as obras já podem ter início, mas ainda não há uma data prevista para isso. O Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) informou, em nota, que está finalizando os detalhes para início das obras. O investimento será de R$ 256 milhões (US$ 69,2 milhões).

O reservatório de Pedreira ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados, terá capacidade para acumular um total de 31,9 milhões de metros cúbicos de água e vai permitir uma vazão regularizada de 8,5 mil litros de água por segundo. O maciço da barragem será construído em terra compactada, com 600 metros de extensão e 50 metros de altura. A licença ambiental impõe 86 condicionantes, sendo que duas devem ser cumpridas antes do início da obra, 49 durante a construção e o restante na solicitação da licença de operação e na operação da represa.

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental, a obra empregará 300 trabalhadores, sendo que no pico da construção, entre o 9º e o 11º mês, serão cerca de 900. A barragem no Jaguari exigiu a desapropriação de 33 propriedades, das quais 18 em Campinas. Para viabilizar a construção da represa na divisa de Pedreira com Campinas, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) abriu mão da preservação de dois imóveis que são parte da história da cidade, Usina Macaco Branco e a Fazenda Roseira, no distrito de Sousas. Esses imóveis estavam em processo de tombamento desde 2004.

A usina e a fazenda serão inundadas para a construção dos reservatórios. A Macaco Branco, construída em 1912, e a Fazenda Roseira, do século 19, estão na área de inundação da represa que será feita pelo Daee no Rio Jaguari e que ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados entre Campinas e Pedreira.

Outro reservatório previsto, a ser construído no Rio Camanducaia, em Amparo, ainda não conseguiu a outorga da Agência Nacional de Águas (ANA) porque a qualidade do rio, com alta concentração de fósforo, impede seu uso para o abastecimento e não há prazo para a construção. As duas represas foram programadas pelo Estado em 2014, no auge da crise hídrica, para reduzir a dependência da região de Campinas do Sistema Cantareira. O reservatório Duas Pontes, no Rio Camanducaia, deverá ocupar uma área de 4,6 quilômetros quadrados e vai permitir uma vazão regularizada de 9,8 mil litros de água por segundo.

As duas barragens serão executadas pelo Consórcio BP OAS/Cetenco, formado pelas empresas OAS Engenharia e Construção S.A. e Cetenco Engenharia S.A. A barragem de Amparo terá custo de R$ 196,09 milhões (US$ 53 milhões) e a de Pedreira, R$ 230,9 milhões (US$ 62,4 milhões). As obras serão custeadas por um empréstimo internacional de US$ 204 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), tomado para implantação de um projeto de macrodrenagem em Guarulhos. Parte dessa verba irá para as represas.

Antes de iniciar as obras, a Cetesb exige que o Daee comprove a execução de ações de comunicação realizada no Programa de Comunicação e Interação Social, especialmente as dirigidas aos proprietários de atividades econômicas atingidas e o funcionamento do Centro de Comunicação permanente para atendimento aos questionamentos, sugestões e eventuais críticas da população. Também terá que comprovar a implantação do Posto de Atendimento, com infraestrutura necessária ao atendimento emergencial de animais resgatados doentes ou feridos.

 

Abastecimento depende da construção de sistema adutor

Para que a água armazenada na represa possa ser utilizada pelos municípios da região de Campinas, será preciso construir um sistema adutor. O Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) informou que prepara a contratação do projeto executivo para a implantação do sistema. O Daee informou que concluiu em outubro de 2018 uma revisão do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para implantação do Sistema Adutor da Bacia do PCJ. A medida, afirmou em nota, foi decorrente da nova outorga do Sistema Cantareira, emitida pela Agência Nacional de Águas e Daee em 2017, que disponibilizou mais água para as bacias do PCJ, e da proposta da Prefeitura de Campinas de implantar mais uma barragem no Rio Atibaia.



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