Cidades fazem parcerias com organizações sociais

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Os municípios brasileiros têm assumido um papel cada vez maior no combate à pirataria e ao contrabando. Depois de décadas em que a maior parte dos recursos e dos esforços foi dirigida à repressão do comércio ilegal, as cidades passaram a investir em parcerias com entidades do setor produtivo, com empresários e em iniciativas que possam ajudar a diminuir as perdas ao mesmo tempo em que estimulem a reinserção social.

“Percebemos que coibindo, multando, criando dificuldades que impedissem o trabalho desses comerciantes ilegais funcionava como enxugar gelo. Em um dia acontecia a operação. No outro, tudo voltava a ser como era antes”, diz a secretária de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Maria Caldas.

Há quatro meses, a prefeitura iniciou o programa de “inclusão produtiva de camelôs” que, como o próprio nome diz, parte do pressuposto de que não basta retirar e multar os ambulantes. Mas é preciso oferecer alguma alternativa de sobrevivência a essas pessoas. A secretaria cadastrou os camelôs e passou a oferecer oportunidades de qualificação profissional, de empreendedorismo e de inclusão no mercado formal de trabalho. Além disso, um projeto oferece espaços em shoppings populares privados, cujos alugueis serão subsidiados em parte pelo governo municipal.

O projeto teve como fonte um levantamento feito pela secretaria com 1.400 camelôs. “Mais da metade desses ambulantes, até o ano passado, trabalhava com carteira assinada. Boa parte estava empregada na construção civil. Criaríamos um enorme problema social se apenas expulsássemos todas essas pessoas da rua”, explica Maria Caldas.

Desde abril, quando o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), firmaram uma parceria com o objetivo de estabelecer políticas que permitam reduzir o comércio de produtos ilegais fruto do contrabando, descaminho e falsificação, São Paulo, Recife e, agora, Campinas (SP), aderiram ao chamado Movimento Legalidade.

A iniciativa, estimulada pela Frente Nacional de Prefeitos, visa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para conter as perdas impostas pelo comércio de produtos ilegais. No ano passado em São Paulo, de acordo com estimativas do Forum, o contrabando, a falsificação e a pirataria geraram mais de R$ 9 bilhões (US$ 2,8 bilhões) em perdas em 16 setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos. Com esse prejuízo, a cidade perdeu em torno de R$ 4,5 bilhões (US$ 1,4 bilhão) em evasão fiscal por conta do comércio de produtos ilegais.

O Movimento Legalidade engloba, além das prefeituras, órgãos do Estado (polícias militar e civil, vigilância sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP). “Não há outra forma de defender o mercado legal sem unir esforços. Precisamos nos conscientizar que lidamos com organizações criminosas e que o movimento não combate o comércio popular. Combatemos sonegadores e grupos que se aproveitam do comércio ilegal para se financiar, para comprar armas e traficar drogas”, afirma Edson Vismona, presidente do ETCO e do FNCP.

Vismona explica que a atuação do Movimento Legalidade é dividida em cinco frentes: articulação de ações de combate ao comércio ilegal para retirar os produtos ilegais (contrabandeados, falsificados, fraudados e pirateados) do comércio e das ruas; o aproveitamento das apreensões e descarte de produtos em parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público; atividades educativas dirigidas aos comerciantes sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas e a simplificação de práticas e posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade.

Para 2017, o objetivo é ampliar a parceria com o maior número de municípios. “Esse é nosso principal objetivo e cremos que é também o melhor caminho. A sociedade não pode aceitar a ilegalidade. Mas entendemos que somente com o apoio das prefeituras, das cidades, conseguiremos eficiência no combate ao comércio ilegal”, afirma.



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