Este eixo contempla dados e informações sobre os bens do patrimônio cultural dos municípios que fazem parte da Região Metropolitana de Campinas – RMC protegidos ou tombados por leis municipais, estadual e federal. Estão presentes também bens de interesse turístico-cultural reconhecidos como marcos de suas cidades, mesmo não sendo legalmente protegidos.

    Igreja MatrizA proteção legal do Patrimônio Cultural Material pode se dar nas três esferas de poder. Nos municípios, esta proteção pode ser realizada por legislação municipal específica e por órgão com jurisdição sobre o patrimônio cultural. No Estado de São Paulo, o órgão responsável pela preservação e proteção do Patrimônio Cultural estadual é o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. Na esfera federal, a proteção desse patrimônio é realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, autarquia vinculada ao Ministério da Cultura.

    Dos dez municípios da Região Metropolitana de Campinas que apresentam bens tombados, oito possuem legislação municipal de proteção ao Patrimônio Cultural e nove dispõem de órgão municipal com jurisdição sobre o patrimônio cultural.

    Na RMC existem 143 bens tombados por órgãos municipais, dos quais 15 também são protegidos pelo CONDEPHAAT e um pelo IPHAN. Existem ainda 227 bens de interesse turístico-cultural, distribuídos pelos 19 municípios.