Decisão fortalece turismo em Pedreira

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Conhecida como Capital da Porcelana e localizada no Circuito das Águas Paulista, Pedreira tornou-se a primeira cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC) a ser considerada município de interesse turístico (MIT) junto a outras 13 cidades do Estado. Com isso, já pode receber anualmente cerca de R$ 600 mil (US$ 191,7 mil) da Secretaria de Turismo do Estado para investir em infraestrutura e atrair ainda mais turistas. A classificação depende de aprovação de projeto de lei (PL) pela Assembleia Legislativa depois que passar pelo aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que até o fim de abril recebeu 284 PLs, sendo sete de cidades da RMC.

O novo status de Pedreira foi possível através da aprovação na terça-feira do PL 258/2017, de autoria de 94 deputados, que também tornou MITs as cidades de Jundiaí, Brodowski, Monte Alto, Rifaina, Rubineia, Sabino, Espírito Santo do Pinhal, Tatuí, Piedade, Tapiraí, Santa Isabel, Martinópolis e Buritama. Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria também podem ser classificadas MITs esta semana, caso seja aprovado PL colocado em regime de urgência.

A possibilidade de as cidades paulistas serem classificadas como MIT e receberem recursos do governo estadual para investimento em turismo foi determinada pela Lei Complementar 1.261, que completou dois anos no último dia 29. Pela legislação, qualquer cidade que não seja Estância Turística pode se candidatar a MIT, porém, além de ter potencial para atrair visitantes deve oferecer infraestrutura básica para atendê-los, como sistema de transporte, serviço médico de emergência, hospedagem e restaurantes, e ter um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) ativo.

De acordo com o secretário municipal de Cidadania e Turismo, Alessandro Luis de Godoy, a cidade recebe cerca de 20 mil turistas por semana. A economia em Pedreira se baseia na fabricação de utilidades em porcelana. Na última década, o segmento de injeção e transformação de resinas plásticas cresceu muito. Hoje com o comércio diversificado, podemos encontrar uma infinidade de artigos domésticos e de adorno, inúmeras peças artísticas e de decoração.

 

Fila ainda tem outras 5 cidades da região

A presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo revelou que, até o último mês, cinco cidades da RMC, além de Pedreira, tiveram projetos de lei apresentados pelos deputados para serem classificas como municípios de interesse turístico, sendo que Jaguariúna e Itatiba são as únicas que podem conseguir o status.

Um dos dois PLs apresentados para a mudança de Itatiba só aguarda a inclusão na Ordem do Dia para ser votado em plenário pelos parlamentares. As propostas de Americana, Cosmópolis e Santa Bárbara d’’Oeste retornaram para os autores por falta de documentação legal exigida.

A Lei Complementar que regulamenta os MITs trata também das estâncias que já existiam no Estado e recebem maior investimento por seu maior potencial turístico, determinando que haja um ranking para que, a cada três anos, as três últimas estâncias sejam “rebaixadas” a MITs e os três primeiros MITs passem a ser considerados estâncias. Desde 1947, o estado de São Paulo classificou 70 cidades como estâncias, sendo Holambra a única da RMC.

Para ter acesso à verba, a Prefeitura deve definir onde aplicar os recursos, encaminhar para aprovação do Comtur e para a secretaria. Segundo a Secretaria de Turismo do Estado, entre 2011 e 2016 foram repassados R$ 937 milhões (US$ 299,4 milhões) às estâncias e a Dotação do Fundo dos Municípios Turísticos para 2017 é de R$ 407 milhões (US$ 130 milhões).



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