Democratização do Orçamento em Sumaré

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A Prefeitura de Sumaré decidiu utilizar o ano de 2018 como preparativo para a reimplantação do Orçamento Participativo, mecanismo criado em governos sob a responsabilidade do ex-prefeito Dirceu Dalben (PPS), hoje vereador na Câmara Municipal.

De acordo com a prefeitura, o programa será implantado por etapas. Funcionários da prefeitura já estão em contato com as associações de moradores de diversos bairros para explicar o que é o Orçamento de uma cidade: quais são suas fontes de recursos e aquilo que não pode ser deslocado por obrigação de lei, como o percentual destinado para Saúde (15%) e Educação (25%). Outro ponto importante trata da folha de pagamento do funcionalismo, que não pode ultrapassar a 54% do total arrecadado pelo município, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depois destes encontros com representantes de moradores de todas as regiões da cidade, a prefeitura, juntamente com a Câmara de Vereadores, realizará, em 2019, as eleições para a escolha dos delegados que participarão das assembleias do Orçamento Participativo. Esses delegados deverão definir, juntamente com representantes e técnicos da prefeitura, o destino dos recursos do Orçamento destinados a investimentos em obras e infraestrutura.

O Orçamento Participativo não pode, por determinação legal, interferir no total do recursos destinados a investimentos no Orçamento do município. Isso porque parte destes recursos é destinado a um fundo emergencial utilizado para casos excepcionais, como a ocorrência de enchentes ou desastres naturais. “Se, por exemplo, existirem 20 demandas espalhadas por toda a região, os delegados ficarão encarregados de escolher as prioritárias. Ou seja, deverão praticar a democracia”, disse o vereador Dirceu Dalben.



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