Leilão do pré-sal deverá injetar US$ 21,8 milhões na RMC

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A Região Metropolitana de Campinas (RMC) deverá receber R$ 89,4 milhões (US$ 21,8 milhões) da cessão onerosa do pré-sal, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios. O recurso virá do megaleilão de áreas de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos, no litoral fluminense, marcado para 6 de novembro, onde o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões (US$ 26 bilhões) em bônus de assinatura das petroleiras interessadas em explorar as reservas excedentes da chamada cessão onerosa. O governo se comprometeu a repassar 30% do arrecadado a estados e municípios.

Os critérios de repasse foram aprovados pelo Senado na terça-feira. Os senadores mantiveram o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição aos municípios e garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos. O FPM é uma transferência constitucional da União composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Dos R$ 106,5 bilhões (US$ 26 bilhões) que espera arrecadar no leilão, R$ 33,6 bilhões (US$ 8,2 bilhões) serão destinados à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa. Estados terão R$ 10,9 bilhões (US$ 2,7 bilhões) e municípios partilham o mesmo valor. Por esse critério, Campinas receberá, na região, a maior fatia do bolo destinado aos municípios. Serão R$ 7,74 milhões (US$ 1,9 milhão). Americana, Hortolândia, Indaiatuba e Sumaré receberão R$ 7,39 milhões cada (US$ 1,8 milhão), Valinhos e Itatiba terão R$ 5,07 milhões (US$ 1,2 milhão), enquanto Paulínia terá R$ 4,77 milhões (US$ 1,16 milhão). Vinhedo receberá R$ 3,87 milhões (US$ 944 mil), Cosmópolis R$ 3,57 milhões (US$ 870,7 mil), Artur Nogueira, Jaguariúna, Monte Mor e Nova Odessa receberão R$ 3,28 milhões (US$ 800 mil) cada. Pedreira terá R$ 2,92 milhões (US$ 712,2 mil), Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse ficarão cada uma com R$ 1,78 milhão (US$ 434,1 mil), Holambra com R$ 1,49 milhão (US$ 363,4 mil) e Morungaba com R$ 1,19 milhão (US$ 290,2 mil).

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, avalia que a batalha foi bem-sucedida porque a união dos prefeitos mostrou a força municipalista. “Durante toda a tramitação, contamos com o apoio dos presidentes das entidades estaduais e de centenas de gestores, que alertaram deputados e senadores para os impactos que a medida representa aos Municípios. São os gestores municipais que ofertam o serviço lá na ponta”, disse Aroldi.

CNM lembra que os gestores municipais devem considerar duas possibilidades: que haja ingresso desses recursos ainda no exercício financeiro de 2019 ou que esse dinheiro entre nos cofres municipais apenas em 2020. Nos dois casos, os prefeitos devem ficar atentos quanto às despesas que podem ser cobertas com os recursos a serem recebidos.

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda no ano de 2019, seu uso está limitado para pagamentos a serem feitos até o dia 31 de dezembro de 2019 ou para cobertura de restos a pagar inscritos em 2019 decorrentes desses compromissos, somente nas despesas permitidas (RPPS e investimentos). A Lei Orçamentária Municipal, informa a CNM, deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita.

No caso dos investimentos, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), constituem despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

 

Saiba Mais

Em 2010, a Petrobras recebeu o direito de explorar uma região do pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, de até 5 bilhões de barris de petróleo. Como, mais tarde, as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão, pelo regime de partilha. A estimativa é de que as áreas que serão leiloadas poderão render de 5 e 15 bilhões de barris.



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