Deliberação CD-RMC nº 003/02


 

Câmara Temática de Assuntos Relativos a Segurança Pública

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 003/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que um dos maiores problemas enfrentados hoje no País, que vem afligindo a população e de difícil solução, é o da Segurança; Considerando que para a Região Metropolitana de Campinas, devido às suas características e peculiaridades, exige-se soluções para que esse problema seja minorado e decisões que transcendem o âmbito de cada município,

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Assuntos Relativos a Segurança Pública, assim composta:

I – Secretaria da Segurança Pública:

Antonio José Serrate de Campos – Titular

José Geraldo da Silva – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Santa Barbara D’Oeste:

Wanderley Diniz Ferreira Junior – Titular

Antonio Rodrigues da Cunha – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Luiz Carlos Piazzentin – Titular

Luiz Mario de Toledo – Suplente

IV – Prefeitura Municipal de Itatiba:

José Roberto Fumach – Titular

Wilson da Silva – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Campinas:

Izalene Tiene – Titular -

Maria Cristina Vonzuben – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:

Reinaldo Dorothéia Sange – Titular

Fábio José Martins – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Hortolândia:

Ademar Carlos Rosa – Titular

Luiz Walter Bernardo – Suplente

VIII – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:

Ruyrillo Pedro de Magalhães – Titular

Wagner Fregni – Suplente

IX – Prefeitura Municipal de Paulínia: 

Jurandir Batista de Matos – Titular

Antonio Elias Galucci – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse: 

Aluízio Carvalho de Santana – Titular

Liliumara Ferreira e Silva – Suplente

XI – Prefeitura Municipal de Americana: 

Sebastião Jorge Geraldo – Titular

André Luiz Torricelli – Suplente

XII – Prefeitura Municipal de Vinhedo:

Antonio Luiz Falsarella– Titular

Marcio Luiz Aprigio – Suplente

XIII – Prefeitura Municipal de Valinhos: 

Valmir Antunes dos Santos – Titular

Antonio Fernando Galasso – Suplente

 

Artigo 2o – A Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública, terá por objetivo promover o levantamento das necessidades na área da Segurança Pública, para o desenvolvimento de ações integradas que visem minimizar as carências da Região Metropolitana de Campinas.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenador – Sr. Jurandir Batista de Matos

II- Relator – Sr. Antonio José Serrate de Campos

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública, será realizada no dia 27.03.02.

 

Artigo 5o - A Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de sua instalação, para apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas o levantamento referido no artigo 2o.

Parágrafo Único – A partir da análise do levantamento efetuado pela Câmara Temática, e depois de estabelecidas as diretrizes e priorizadas as ações pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, a Câmara Temática de Assuntos Relativos à Segurança Pública terá o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver Plano de Ação para cada um dos itens elencados, com calendário das reuniões, cronograma e prazo de entrega de cada produto.

 

Artigo 6o - A presente deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 26 de Março de 2002.

 

MILTON ALVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 26 de março de 2002.

PETER B. B. WALKER

Secretario Executivo

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