Deliberação CD-RMC nº 003/2003


 

Câmara Temática de Agricultura

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 003/2003

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, incisos IX e XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando a necessidade de tratar as questões ligadas a Agricultura, que deve ser classificado como função e serviço de interesse comum entre Estado e Municípios;

 

Resolve:

 

Artigo 1º - Fica criada a Área de Interesse Comum “Agricultura” e a Câmara Temática de Agricultura da Região metropolitana de Campinas, assim composta:

I – Prefeitura Municipal de Pedreira;

II – Prefeitura Municipal de Sumaré;

III – Prefeitura Municipal de Itatiba;

IV – Prefeitura Municipal de Monte Mor;

V – Prefeitura Municipal de Campinas;

VI – Prefeitura Municipal de Valinhos;

VII – Prefeitura Municipal de Holambra;

VIII- Prefeitura Municipal de Jaguariúna;

IX – Prefeitura Municipal de Indaiatuba;

X – Prefeitura Municipal de Cosmópolis;

XI – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento;

XII – Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse;

XIII – Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho;

XIV- Prefeitura Municipal de Artur Nogueira;

 

Artigo 2º - Fica determinado que a instalação da Câmara Temática Especial de Agricultura será na primeira reunião desta, no dia 10 de junho de 2003, às 14:00h, na sede do Conselho de Desenvolvimento da RMC, ocasião em que se realizará, entre seus pares, a escolha do Coordenador e Relator. As indicações dos Municípios para a sua composição serão aceitas até o dia 06 de junho de 2003.

 

Artigo 3º - Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 20 de Maio de 2003.

Reinaldo Nogueira Lopes Cruz

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 20 de maio de 2003.

PETER B. B. WALKER

 

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