Deliberação CD-RMC nº 004/02


 

Câmara Temática de Habitação

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 004/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que o equacionamento da questão habitacional na Região Metropolitana de Campinas é uma das funções públicas de interesse comum, requerendo programas diversificados, definidos na esfera municipal e regional e estadual; Considerando a necessidade de ampliar e democratizar o mercado habitacional, sem ignorar a sustentabilidade e qualidades ambientais, oferecendo alternativas às populações que hoje se instalam de forma precária nas cidades; Considerando a necessidade de articular a política de habitação com as demais políticas urbanas, de saneamento e saúde, de transporte, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho,

 

Resolve:

 

Artigo 1º - Fica criada a Câmara Temática de Habitação, assim composta:

I – Secretaria Estadual da Habitação:

Inês de Paula Nascente – Titular

Helder Burle dos Santos – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Artur Nogueira:

Roberto César Scian – Titular

Andréa Arrivabene – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Vinhedo:

Jaime César Cruz – Titular

Heraut Stela – Suplente

IV – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Roberto Batista Vensel – Titular

Rozaria Martins – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Juaguariúna:

Rita de Cássia Bergamasco S. de Moraes – Titular

Bernadete de Lourdes Marim Marçal – Suplente

VI – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:

Adriana Benini Brangeli – Titular

Petrus Bartholomeus Weel – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Indaiatuba:

Núncio Lobo Costa – Titular

Sérgio Andreotti de Campos – Suplente

VIII – Prefeitura Municipal de Americana:

Marco Antonio Alves Jorge – Titular

Rosa Figueroba Raimundo – Suplente

IX – Prefeitura Municipal de Hortolândia:

Regina Célia Cauichini Hayashi – Titular

Evandro Ferreira do Amaral – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Campinas:

Ari Vicente Fernandes – Titular

Waldir Inarelli – Suplente

XI – Prefeitura Municipal de Paulínia:

Paulo Douglas Pietrobom – Titular

Carlos Augusto de Campos – Suplente

XII – Secretaria de Transportes Metropolitanos:

Peter Berkely Bardram Walker – Titular

José Carlos Constantino – Suplente

 

Artigo 2º - Compete à Câmara Temática de Habitação:

I – Apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.

 

Artigo 3º - A Câmara Temática de Habitação, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenador – Sr. Roberto Batista Vensel;

II- Relator – Sr. Helder Burle dos Santos;

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4º – A primeira reunião da Câmara Temática de Habitação será realizada em 08 de maio de 2002, às 14:00h.

 

Artigo 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 07 de Maio de 2002.

 

MILTON ÁLVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 07 de maio de 2002.

PETER B. B. WALKER

Secretário Executivo

 

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