Deliberação CD-RMC nº 005/02


 

Câmara Temática de Meio Ambiente

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 005/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando a necessidade de adequado equacionamento das questões ligadas ao campo funcional Meio Ambiente, que devem ser classificados como funções e serviços de interesse comum entre Estado e Municípios; Considerando, ainda, a existência de verdadeiro “contencioso”, derivado da falta de definições mais precisas e correspondente mapeamento dos vários objetos da legislação ambiental, com consideráveis prejuízos, tanto para o desenvolvimento normal da ocupação e uso do solo regional, como, também, para a própria proteção ambiental, além de criar injustificado clima de animosidade entre órgãos que deveriam trabalhar em harmonia,

 

Resolve:

 

Artigo 1º - Fica criada a Câmara Temática de Meio Ambiente – CT-MA, assim composta:

I – Prefeitura Municipal de Vinhedo:

Geraldo Aparecido de Freitas – Titular

Flávia Pozuto – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Antonio Pereira Veiga – Titular

Marli Aparecida Vedovatto – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Itatiba:

Dorothéa Antonia Pereira – Titular

Roberto Augusto Carvalho de Araújo – Suplente

IV – Prefeitura Municipal de Hortolândia:

Roberto Ruggiero – Titular

Ronaldo Alves dos Reis – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Campinas:

César Aparecido Nunes – Titular

Nelson Marques da Silva Filho – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Americana:

José Arnaldo Duarte – Titular

Rita Cristina Marino – Suplente

VII – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:

Flores Welle – Titular

Franciscus Schoenmarker – Suplente

VIII – Prefeitura do Município de Jaguariúna:

Paulo Roberto Mendes Moço – Titular

Antonio Fernando da Silva – Suplente

IX – Prefeitura Municipal de Paulínia:

Washington Carlos Ribeiro Soares – Titular

Vicente de Paulo Donaldi Moraes de Souza – Suplente

X – Secretaria de Estado do Meio Ambiente:

Paulo Ferreira – Titular

 

Artigo 2º - Compete à Câmara Temática sobre o Meio Ambiente:

I – Apresentar ao Conselho, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.

 

Artigo 3º - A Câmara Temática sobre o Meio Ambiente, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenador – Sr. Paulo Ferreira;

II- Relator – César Aparecido Nunes;

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4º - A primeira reunião da Câmara Temática sobre o Meio Ambiente, será realizada no dia 09 de maio de 2002, às 09:00h.

 

Artigo 5º - Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 07 de Maio de 2002.

 

MILTON ÁLVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 07 de maio de 2002.

PETER B. B. WALKER

Secretário Executivo

 

http://www.agemcamp.sp.gov.br/wp-content/plugins/wp-accessibility/toolbar/css/a11y-contrast.css