Deliberação CD-RMC nº 005/2003


 

Câmara Temática de Cultura

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 005/2003

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, incisos IX, XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, e combinado com o artigo 3o do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e considerando a importância que se reveste para a Região Metropolitana de Campinas a Cultura Regional, Estadual e Nacional; considerando a necessidade de implementar rede integrada de projetos, equipamentos e serviços inovadores; considerando a necessidade de fortalecimento da Cultura Regional; 

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Criar a Área de Interesse Cultura e a Câmara Temática de Cultura da Região Metropolitana de Campinas, a ser composta por:

I- Prefeitura Municipal de Americana;

II – Prefeitura Municipal de Cosmópolis;

III- Prefeitura Municipal de Vinhedo;

IV- Prefeitura Municipal de Valinhos;

V- Prefeitura Municipal de Indaiatuba;

VI- Prefeitura Municipal de Itatiba;

VII- Prefeitura Municipal de Hortolândia;

VIII- Prefeitura Municipal de Holambra;

IX- Prefeitura Municipal de Jaguariúna;

X- Prefeitura Municipal de Pedreira;

 

Artigo 2o - A Câmara Temática de Cultura, terá por objetivo promover o levantamento das necessidades na área da Cultura, para o desenvolvimento de ações integradas que visem minimizar as carências da Região Metropolitana de Campinas.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Cultura, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá prazo para os Prefeitos, até 30/11/2003, indicarem um Membro Titular e um Suplente, para compor a Câmara Temática de Cultura, de acordo com o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, para escolha do Coordenador e Relator;

I- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local / sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A presente deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 22 de Outubro de 2003. 

 

Reinaldo Nogueira Lopes Cruz
Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 22 de outubro de 2003.

 

PETER B. B. WALKER
Secretario Executivo

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