Deliberação CD-RMC nº 006/02


 

Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 006/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando a imperiosa necessidade de se promover um planejamento e uso do solo, integrado a nível regional, dada a complexidade de problemas físicos, sociais, econômicos e ambientais comuns aos diversos municípios da região; Considerando que o progresso da região está vinculado ao seu adequado desenvolvimento econômico e que este, por sua vez, depende do racional aproveitamento das potencialidades que a mesma oferece; Considerando que a região, é um pólo relevante de desenvolvimento, esta atividade é de importância fundamental para o desenvolvimento de grande parte de seus municípios,

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo, assim composta: 

I – Secretaria do Meio Ambiente – Campo Funcional: Planejamento e Uso do Solo:

Fernando Iorio Carbonari – Titular

Hélio Dantas Jardim – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Artur Nogueira:

Roberto César Scian – Titular

José Donizete Prado – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Itatiba:

Cid Camargo – Titular

José Marcos Medeiros – Suplente

IV – Prefeitura Municipal de Valinhos:

Valmir Antunes dos Santos – Titular

José Alceu Bissoto – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Campinas:

Araken Martinho – Titular

Pedro Antonio Bigardi – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Hortolândia:

Pedro Luiz Mendes de Souza – Titular

Marcelo Aparecido Zanibon – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Americana:

Victor Chinaglia Júnior – Titular

Elizabete Aparecida Favaretto Bonin – Suplente

VIII – Prefeitura Municipal de Indaiatuba:

Sérgio Andreotti de Campos – Titular

Marcelo Fochi – Suplente

IX – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:

Bernardo Marta Van Rooijen – Titular

Pedro Eduardo Meirelles Kors – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:

Gilberto Poltronieri – Titular

Flávio Paoliello Machado de Souza – Suplente

XI – Prefeitura Municipal de Paulínia:

Ubirajara Cipolli do Nascimento – Titular

César Benedito Pietrobom – Suplente

XII – Secretaria de Transportes Metropolitanos

Peter Berkely Bardram Walker – Titular

José Carlos Constantino – Suplente

 

Artigo 2o – Compete à Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo:

I – Apresentar ao Conselho, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenador – Sr. Araken Martinho;

II- Relator – Fernando Iorio Carbonari;

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Planejamento e Uso do Solo, será realizada no dia 08 de maio de 2002, às 09:00h.

 

Artigo 5o – Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 07 de maio de 2002.

 

MILTON ALVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do conselho de Desenvolvimento, em 07 de maio de 2002.

 

PETER B. B. WALKER

Secretario Executivo

 

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