Deliberação CD-RMC nº 007/02


 

Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 007/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e as Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que o transporte de carga e o transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Campinas é uma das funções públicas de interesse comum requerendo um tratamento que compatibilize os interesses locais e regionais; Considerando que as especificidades do transporte de carga e o transporte público de passageiros e o seu caráter essencial requerem, de um lado, tratamento técnico adequado e enfoque de natureza social e, de outro, atenção dos órgãos atuantes na região, 

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional, da Região Metropolitana de Campinas, a ser composta por:

I – Secretaria de Transportes Metropolitanos:

Alberto Epifani – Titular

José Vitor Soalheiro Couto – Suplente

II – Secretaria de Transportes:

Ulisses Carraro – Titular

Cecília Maria Rodrigues Rocha – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Monte Mor:

Afonso Lanaro Junior – Titular

Sérgio Antonio Cristo de Camargo – Suplente

IV- Prefeitura Municipal de Jaguariúna:

Ruyrillo Pedro de Magalhães – Titular 

Nelson Antônio Zani – Suplente

V – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:

Petrus Bartholomeus Weel – Titular

Wilson Barbosa – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Americana:

Wilmar Bernardino da Silva Júnior – Titular

Ketly Polezer Leite – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Pedreira:

José Eugênio Piccolomini – Titular

VIII – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:

Carlos Eduardo Dextro Mauerberg – Titular

José Carlos Aparecido Hansen – Suplente

IX – Prefeitura Municipal de Campinas:

Marcos Pimentel Bicalho – Titular

Ayrton Camargo e Silva – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Hortolândia:

Mário César Ferraz Pacheco – Titular

João Alberghini Sobrinho – Suplente

XI – Prefeitura Municipal de Paulínia:

Antônio Roberto Coelho – Titular

Sérgio Roberto Machado – Suplente

XII – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Luiz Carlos Piazzentin – Titular

Fernando Augusto Baptistini Pestana – Suplente 

XIII – Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

Antonio Rodrigues da Cunha

Márcio Alves Martins

 

Artigo 2o - Compete à Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional:

I – Apresentar ao Conselho, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

Coordenador – Marcos Pimentel Bicalho;

Relator – Alberto Epifani;

E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Transporte e Sistema Viário Regional, será realizada no dia 08 de Maio de 2002 às 10:30h.

 

Artigo 5o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 07 de Maio de 2002.

 

MILTON ÁLVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 07 de maio de 2002.

 

PETER B. B. WALKER 

Secretário Executivo

 

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