Deliberação CD-RMC nº 009/02


 

Câmara Temática de Saneamento

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 009/02 

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o Artigo 3º, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando que o saneamento na Região Metropolitana de Campinas é uma das funções públicas de interesse comum, requerendo programas diversificados, definidos na esfera municipal, regional e estadual; Considerando a necessidade de ampliar e democratizar este setor, sem ignorar a sustentabilidade e qualidade ambiental, oferecendo à população que hoje se instalam de forma precária nas cidades; Considerando a necessidade de articular a política de saneamento com as demais políticas urbanas, de habitação e saúde, de transporte, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico e ampliação do mercado de trabalho,

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Saneamento, assim composta:

I – Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras:

José Soares Pimentel – Titular

Márcia de Araújo Barbosa Nunes – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Campinas:

Vicente Andreu Guillo – Titular

Silvio José Marques – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:

Luciana Carla Ferreira de Souza – Titular

Jayr Piva Júnior – Suplente

IV – Prefeitura da Estância Turística de Holambra:

Adriana Benini Brangeli – Titular

Petrus Bartholomeus Weel – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Americana:

Rumoaldo José Kokol – Titular

Leandro Tresoldi – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Antônio Carlos Serra – Titular

Laerte Antônio Dell Agnezze – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Pedreira:

José Moretti Júnior – Titular

VIII – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:

Carlos Augusto dos Santos – Titular

Mauro Ramos dos Santos Borgato – Suplente

IX – Prefeitura Municipal de Santa Barbara D’Oeste:

Walter de Freitas Júnior – Titular

Regina Cancelieri – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Valinhos:

Valmir Antunes dos Santos – Titular

Luiz Mayr Neto – Suplente

XI – Secretaria de Transportes Metropolitanos:

Peter Berkely Bardram Walker – Titular

José Carlos Constantino – Suplente

XII – Prefeitura Municipal de Paulínia :

Washington Carlos Ribeiro Soares – Titular

Vicente de Paulo Donaldi Moraes de Souza – Suplente

XIII – Prefeitura Municipal de Vinhedo

José Pedro Cahun – Titular

Paulino Pires de Souza – Suplente

 

Artigo 2o - Compete à Câmara Temática de Saneamento:

I – Apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no prazo de 14 (quatorze) dias de sua instalação, agenda e cronograma das atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Temática.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Saneamento, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenador – Sr. José Soares Pimentel;

II- Relator – Sr. Vicente Andreu Guillo;

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Saneamento será realizada no dia 08 de maio de 2002, às 15:30h.

 

Artigo 5o - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 07 de Maio de 2002.

 

MILTON ÁLVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 07 de maio de 2002.

 

PETER B. B. WALKER

Secretário Executivo

 

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