Deliberação CD-RMC nº 010/02


 

Câmara Temática de Atendimento Social

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC nº 010/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigos 2º, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o artigo 3o do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e considerando a importância que se reveste para a Região Metropolitana de Campinas o enfrentamento da pobreza com adoção de medidas sócio – econômicas que visem melhorar o padrão de vida através do acesso à moradia, a saúde, ao trabalho, ao lazer e à organização social; considerando a necessidade de implementar o atendimento à criança e ao adolescente na região, conferindo prioridade aos segmentos em situação de risco pessoal e social, com a assistência prestada por rede integrada de projetos, equipamentos e serviços inovadores; considerando a necessidade de fortalecimento do grupo familiar; considerando a necessidade de prestação de atendimento integral à população de pessoas portadoras de deficiência e idosos, através da articulação das diversas políticas públicas; considerando a necessidade de implementar o atendimento ao migrante e população de rua, através de uma atuação abrangente e integrada na região,

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Criar a Câmara Temática de Atendimento Social assim composta: 

I – Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social:

Laura Maria Contador Rodrigues da Silva – Titular

Maria Therezinha Ferreira Cintra – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste:

Magali Maluf Alves Corrêa – Titular

Ângela Martins Galter – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Indaiatuba:

Kátia Barnabé Martini – Titular

Edna Aparecida Conceição Canesin – Suplente

IV – Prefeitura Municipal de Monte Mor:

Rita de Cássia Jesus Jolo Haritmann – Titular

Sandra Vasconcelos Fuzineli Duarte de Medeiros – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Sônia Maria Bicaletto Ozzeti – Titular

Andréia Cristiane Pedro de Matos – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:

Rita de Cássia Bergamasco S. de Moraes – Titular

Rita Valéria Garcia Cleto – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Americana:

Cecília Regina Bryan Frizzarin – Titular

Mafalda Regina Serra – Suplente

VIII – Prefeitura Municipal de Pedreira:

Marli Aparecida Pedroso Mendes de Oliveira – Titular

IX – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:

Diva Terezinha Sanches Welsh – Titular

Solange Aparecida Paulon – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Hortolândia:

Raquel Jardim de Queiroz – Titular

Ilma Gonçalves Barbosa – Suplente

XI – Prefeitura Municipal de Campinas:

Maria Soares de Camargo – Titular

Maria Ângela Figueiredo Queiroz – Suplente

XII – Prefeitura Municipal de Cosmópolis:

Maria da Conceição Vieira – Titular

Cátia Selene Ferreira Silva – Suplente

XIII – Prefeitura Municipal de Paulínia:

Mariza Antonia Pietrobom – Titular

Clélia Sandra de Albuquerque Moraes – Suplente

XIV – Prefeitura Municipal de Itatiba:

Eliana Pelliser – Titular

Rosemary Assis – Suplente

XV – Prefeitura Municipal de Artur Nogueira:

Adriana S. Arrivabene Alves da Silva – Titular

Márcia de Oliviera C. do Amaral – Suplente

XVI – Prefeitura Municipal de Vinhedo:

João Demarchi – Titular

Regina Maura Daroz – Suplente

 

Artigo 2o - A Câmara Temática de Atendimento Social, terá por objetivo promover o levantamento das necessidades na área da Assistência Social, para o desenvolvimento de ações integradas que visem minimizar as carências da Região Metropolitana de Campinas.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Atendimento Social, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenadora – Sra. Laura Maria Contador Rodrigues da Silva;

II- Relatora – Sra. Kátia Barnabé Martini; 

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Atendimento Social, será realizada no dia 05 de junho de 2002, às 09:30h.

 

Artigo 5o - A Câmara Temática de Atendimento Social terá o prazo de 13 (treze) dias, a partir de sua instalação, para apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas o levantamento referido no Artigo 2o.

Parágrafo Único – A partir da análise do levantamento efetuado pela Câmara Temática e, após estabelecidas as diretrizes e priorizadas as ações pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, a Câmara Temática de Atendimento Social terá o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver Plano de Ação para cada um dos itens elencados, com calendário das reuniões, cronograma e prazo de entrega de cada produto. 

 

Artigo 6o - A presente deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 05 de Junho de 2002. 

 

MILTON ALVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento, em 05 de junho de 2002.

 

PETER B. B. WALKER

Secretario Executivo

 

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