Deliberação CD-RMC nº 012/02


 

Câmara Temática de Saúde

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

 

Deliberação CD-RMC no 012/02

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, com fulcro no disposto nos Artigo 2o, inciso XI, 29 e 46, todos do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, combinado com o artigo 3o, do Regimento Interno das Câmaras Temáticas e das Câmaras Temáticas Especiais, e Considerando a necessidade de soluções compartilhadas entre Estado e Municípios, bem como dos Municípios entre si, para os inúmeros problemas enfrentados pela área de saúde na Região Metropolitana de Campinas; Considerando a necessidade de construção de um sistema de saúde que premie e atenda os preceitos constitucionais, de descentralização, hierarquização das ações, integralidade e equidade, com garantia do controle social e com possibilidades iguais para o acesso a este sistema, em uma região já hoje com 8 (oito) de seus municípios em gestão semiplena, com uma gama de serviços Municipais e Estaduais de porte; Considerando a necessidade de discussão regional sobre as alternativas para o custeio das ações, financiamento, a priorização local dos investimentos, a discussão de um orçamento comum para a área e discussão conjunta de ações e prevenção, assistência e promoção à saúde, que possam trazer impacto e melhor qualidade de vida a nossa população,

 

Resolve:

 

Artigo 1o - Fica criada a Câmara Temática de Saúde, assim composta:

I – Secretaria de Estado da Saúde:

Roberto Cazarin Gomes – Titular

Arine Campos de Oliveira Assis – Suplente

II – Prefeitura Municipal de Indaiatuba:

Luiz Carlos Chiaparine – Titular

Sueli Maria Cação Ambiel Batista – Suplente

III – Prefeitura Municipal de Cosmópolis:

Rubens de Mattos – Titular

Luciano Ortega de Souza Carneiro – Suplente

IV – Prefeitura Municipal de Paulínia:

José Nino Meloni – Titular

Marcos André Breda – Suplente

V – Prefeitura Municipal de Itatiba:

João Batista Chaves – Titular

José Antonio Parisotto – Suplente

VI – Prefeitura Municipal de Campinas:

José Carlos Silva – Titular

Marcia Amaral – Suplente

VII – Prefeitura Municipal de Sumaré:

Edson Basso – Titular

Luiz Antônio Benedito – Suplente

VIII – Prefeitura Municipal de Artur Nogueira:

Maria Margarida Böttcher Sia – Titular

Henrique Scursoni Neto – Suplente

IX – Prefeitura Municipal de Americana:

Rosa Maria Frizzarin Monetti Bueno – Titular

Marlene Magnusson Marques Neves – Suplente

X – Prefeitura Municipal de Nova Odessa:

José Faganello Neto – Titular

Eduardo de Oiveira Borges – Suplente

XI – Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D’Oeste:

João Roberto Miller Júnior – Titular

Ana Maria de Castro Campos – Suplente

XII – Prefeitura Municipal de Monte Mor:

Latif Calil Canfur – Titular

Nabih Assis – Suplente

XIII – Prefeitura Municipal de Vinhedo:

Stella M. M. Kaschel – Titular

Renato Graneiro Araújo – Suplente

XIV – Prefeitura Municipal de Jaguariúna:

José Cláudio Klier Monteiro – Titular

Rosana Moukarzel Farah Rossi – Suplente

 

Artigo 2o - A Câmara Temática de Saúde, terá por objetivo promover o levantamento das necessidades na área da Saúde, para o desenvolvimento de ações integradas que visem minimizar as carências da Região Metropolitana de Campinas.

 

Artigo 3o - A Câmara Temática de Saúde, fica instalada pelo Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas que dá posse, ao escolhido entre seus membros, conforme Artigo 46, parágrafo 3o do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, no cargo de:

I- Coordenador – Sr. Roberto Cazarin Gomes;

II- Relatora – Sra. Márcia Amaral;

III- E, define o escritório da Região Metropolitana de Campinas como local/sede, onde se desenvolverão seus trabalhos.

 

Artigo 4o - A primeira reunião da Câmara Temática de Saúde, será realizada no dia 05 de junho de 2002, às 10:00h.

 

Artigo 5o - A Câmara Temática de Saúde terá o prazo de 13 (treze) dias, a partir de sua instalação, para apresentar ao Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas o levantamento referido no artigo 2o.

Parágrafo Único – A partir da análise do levantamento efetuado pela Câmara Temática, e após estabelecidas as diretrizes e priorizadas as ações pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, a Câmara Temática de Saúde terá o prazo de 60 (sessenta) dias para desenvolver Plano de Ação para cada um dos itens elencados, com calendário das reuniões, cronograma e prazo de entrega de cada produto.

 

Artigo 6o - A presente deliberação entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Campinas, 05 de Junho de 2002.

 

MILTON ALVARO SERAFIM

Presidente

 

Certifico que a presente Deliberação foi aprovada em reunião do conselho de Desenvolvimento, em 05 de junho de 2002.

 

PETER B. B. WALKER

Secretario Executivo

 

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