Paulínia recebe congresso de direito do trabalho

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Com a reforma trabalhista e os 30 anos da Constituição Federal, a serem completados no dia 5 de outubro, como tema principal, acontece a partir de amanhã até sexta-feira, no Theatro Municipal de Paulínia, a 18ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Organizado pela Escola Judicial da Corte (Ejud) e promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), o evento viabiliza o debate entre especialistas sobre os direitos passíveis de negociação a partir da nova lei, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o acesso à Justiça, principalmente no que diz respeito às custas processuais, honorários de sucumbência e jurisdição voluntária.

Presidente do TRT 15, o desembargador Fernando da Silva Borges, destaca que “a programação diversificada tem o intuito de provocar reflexões sobre os novos desafios que surgiram com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, seja para a jornada de trabalho ou para a definição de contratos, apresentando abordagens contemporâneas sobre os temas”.

O congresso é direcionado a advogados, estudantes, procuradores, magistrados e servidores públicos. A solenidade de abertura do encontro, marcada para as 9h de amanhã, contará com a presença do ministro João Batista Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Marcada para as 11h, a primeira conferência será apresentada pelo desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Ejud, ficando a cargo do jurista e professor Luiz Flávio Gomes. O tópico a ser abordado é a Reforma Trabalhista e Legitimidade Material do Parlamento. A exemplo dos outros palestrantes, Gomes conta com um currículo de respeito, tendo escrito mais de 50 livros especializados na área jurídica, entre outros.

Na sequência, o primeiro painel vai tratar do Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais, Sucumbência Recíproca e Jurisdição Voluntária. Esse assunto terá as participações dos juízes Marcos Scalercio (titular da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo) e José Roberto Dantas Oliva (titular da Vara do Trabalho de Presidente Venceslau), e apresentação da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Scalercio é pós-graduado em direito e processo do trabalho e professor de direito material e processual do trabalho no Instituto Damásio Educacional.

A programação do primeiro dia será encerrada com o tema Efetividade da Execução Trabalhista no Pós-Reforma: Iniciativa do Juiz, Responsabilidade Patrimonial e Desconsideração da Personalidade Jurídica. A temática vai ser discorrida pelos magistrados Ana Paola Santos Machado Diniz (titular da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professora de direito civil da Universidade do Estado da Bahia) e Flávio Landi (titular da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, formado em direito pela Universidade de São Paulo-USP, com mestrado na mesma instituição).

A programação completa pode ser conferida por meio do link: http://portal.trt15.jus.br/congresso. Os participantes irão receber material de apoio e certificado correspondente a 18 horas-aula.



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