Paulínia regulamenta uso de câmeras em escolas

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As creches e escolas municipais de Paulínia vão passar a contar com, pelo menos, duas câmeras de segurança e monitoramento. No último dia 1º de agosto, foi publicada a aprovação da Lei 3.712/2019, de autoria do vereador Du Cazellato (PSDB). De acordo com o parlamentar, o projeto foi apresentado para coibir o bullying e atos de violência no ambiente escolar. “Considerando válidas todas as ações educativas preventivas, e como meio de coibir e responsabilizar até mesmo as pequenas práticas, acreditamos que o poder público tem meios e responsabilidade evidente em zelar pelo bem-estar e integridade de todos os inseridos no sistema de educação”, revela os motivos.

Segundo o projeto, a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas de educação infantil e fundamental do município é pouco onerosa, mas muito eficaz para coibir todo tipo de violência que possam ocorrer nessas instituições. Com a aprovação do projeto de lei pelo prefeito Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), fica obrigatório a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e arredores de todas as escolas municipais, inclusive, as de educação infantil. Algumas unidades podem ter mais equipamentos, de acordo com o número total de alunos, funcionários, e suas características territoriais e dimensões. A instalação dos equipamentos deve seguir as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os equipamentos deverão registrar permanentemente as áreas de acesso das unidades e suas principais instalações internas. Além disso, os equipamentos deverão contar com o recurso de gravação e armazenamento das imagens.

Após a publicação da nova lei, a Administração Pública precisa editar um decreto regulamentando todas as regras, como por exemplo, por quanto tempo as imagens deverão ser guardadas, a forma de disponibilização dos registros, e quem poderá ter acesso a eles. A reportagem questionou quantos equipamentos devem ser comprados pela Administração, qual o investimento necessário para isso, e uma previsão de quando todas as unidades de ensino deverão passar a contar a com tecnologia, mas as perguntas não foram respondidas pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Paulínia.



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