Plano de segurança prevê US$ 7 bilhões de investimentos

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A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional lançaram anteontem o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que prevê investimentos de R$ 27,5 bilhões (US$ 7 bilhões) em todo o País para minimizar as perdas econômicas por cheias e secas. Só na região de Campinas, a previsão é que R$ 1,6 bilhão (US$ 410,3 milhões) sejam destinados para quatro projetos desenvolvidos para que a população não sofra com problemas de abastecimento a partir de 2035 — a maior parte dos recursos é destinada às barragens de Amparo e Pedreira.

O projeto de maior valor é para as obras do sistema adutor regional PCJ, para que a água das barragens de Amparo e Pedreira cheguem a mais cidades. O relatório sugere investimentos de R$ 724 milhões (US$ 185,6 milhões), além de outros R$ 467 milhões (US$ 119,7 milhões) até 2024 para a construção da barragem do Rio Piraí, que ainda está em fase de planejamento e deve beneficiar Indaiatuba e Salto. Outro projeto destacado no Plano Nacional de Segurança Hídrica apresentado trata da barragem de Pedreira, que tem dividido moradores da cidade.

O relatório recomenda um investimento de R$ 243 milhões (US$ 62,3 milhões) para que o projeto seja concluído até 2022. No entanto, as obras na represa foram embargadas pelo prefeito Hamilton Bernardes (PCJ), pressionado por vereadores e por parte da população que teme que possa ocorrer ali algo semelhante com o que aconteceu em Brumadinho no fim de janeiro. Apesar do embargo do prefeito, o Daee tem dado continuidade à obra, com base em orientação Procuradoria Geral do Estado, que apresenta todas as licenças e aprovações necessárias já emitidas pelos órgãos de controle. O prefeito foi à Justiça para conseguir liminar e paralisar a construção.

Por fim, a barragem de Duas Pontes, em Amparo, tem recomendação de investimento de R$ 206 milhões (US$ 52,8 milhões). Mas, por enquanto, a obra no Rio Camanducaia não tem prazo de início, porque o Departamento de Água e Energia Elétrica (Daee) ainda não conseguiu a outorga para o barramento por causa da qualidade da água, que tem alta concentração de fósforo. Para que a água possa ser utilizada, haverá necessidade de melhorar o tratamento de esgoto das cidades situadas ao longo do rio.

As intervenções recomendadas no Plano Nacional incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Elas foram analisadas quanto a sua relevância, prioridade e efeito sobre os principais problemas de segurança hídrica do País. Estas ações foram organizadas em três componentes, com base em seu estágio de desenvolvimento e implementação: estudos e projetos; obras e institucional (operação e manutenção).

“Com o Plano, identificamos obras prioritárias e estruturantes para garantir segurança hídrica à população brasileira no futuro. Elaboramos um roteiro para o acompanhamento da execução desses empreendimentos. Acredito que, com o PNSH, temos instrumentos para fazer uma gestão melhor e mais eficiente dos recursos hídricos e financeiros”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

“O plano deixa claro que o Brasil precisa investir em ações de segurança hídrica para melhorar as condições de vida dos brasileiros, que ficarão menos sujeitos a cheias e secas. O plano também demonstra que as intervenções em infraestrutura hídrica podem gerar reflexos positivos na economia do País, minimizando riscos para as atividades industriais e agropecuárias”, conclui o diretor da ANA, Marcelo Cruz. Dentre as obras propostas, o plano indica 99 intervenções para oferta de água e controle de cheias plenamente habilitadas ao Programa de Segurança Hídrica (PSH), além de um conjunto de estudos estratégicos necessários à definição de viabilidade de obras potenciais.



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