Plano Diretor vai vigorar na íntegra

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O Tribunal de Justiça (TJ-SP) revogou a cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que suspendeu, no ano passado, os efeitos das emendas apresentadas por vereadores ao Plano Diretor aprovado em dezembro e sancionado este ano. Com a decisão, o Plano Diretor passa a vigorar na íntegra. Para o prefeito Jonas Donizette (PSB), a decisão traz mais segurança jurídica para quem quer investir em Campinas. “Vamos deixar um legado forte para Campinas na área do planejamento urbano, com inovações importantes. As emendas que foram apresentadas pelos vereadores vieram de sugestões do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), que melhoraram o plano e eu acatei”, afirmou.

A liminar havia sido concedida em ação impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, que considerou que houve ausência de participação popular nos debates, após as mais de 50 emendas apresentadas ao projeto original, e também porque faltou a descrição legal de áreas onde incidem zoneamentos e limitações administrativas, o que deixava a matéria ao arbítrio exclusivo do Poder Executivo. Os desembargadores entenderam que não houve vício de inconstitucionalidade nas emendas — a maioria absoluta advinda de estudos do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e de sugestões dos munícipes. Além disso, houve sete audiências públicas promovidas pelo Legislativo para discussão do Plano.

Na semana passada, o prefeito Jonas Donizette enviou à Câmara projeto de lei propondo alteração no Plano Diretor para adequar o plano às exigências legais que tinham sido impostas pela liminar. O projeto não altera o conteúdo do plano e apenas inclui os anexos com a descrição das quatro Macrozonas previstas na lei e que estavam em anexos, as 17 áreas denominadas Áreas de Planejamento e Gestão, as 74 Unidades Territoriais Básicas e oito Unidades Territoriais Rurais, além das Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC) de Barão Geraldo, Centro, Vila Industrial e John Boyd Dunlop. A incorporação das descrições por meio de anexos, segundo o prefeito, foi necessária em função de uma liminar que suspendeu os dispositivos que previam a descrição dessas áreas por meio de decreto.

Segundo o presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), a decisão mostra que a Câmara agiu corretamente. “Esta Casa agiu estritamente dentro da Lei e de suas competências, de maneira transparente e correta, em todo o processo do Plano Diretor. Todas as emendas que foram aqui propostas e aprovadas tiveram ampla discussão, são legais e, portanto, válidas dentro do plano”, afirmou. Na Adin, a Procuradoria afirmou que ocorreram consultas populares e foram realizadas audiências públicas na Câmara para discutir o projeto original, mas não houve nenhuma audiência para discutir as emendas, muitas das quais apresentadas depois das audiências — foram mais de 50 emendas nessa situação. “Isso evidencia afronta ao princípio constitucional da participação popular”, afirma, na ação. O Órgão Especial do TJ decidiu, no entanto, que as emendas são constitucionais.

O Plano Diretor Estratégico traz três conceitos que não existiam nos planos anteriores: o desenvolvimento orientado pelo transporte, a construção de uma cidade de uso misto e a necessidade de estudos de impacto de vizinhança para empreendimentos. O PD também definiu uma nova configuração territorial para Campinas — no lugar das nove macrozonas do plano anterior, a cidade passou a ter quatro — e trouxe uma nova divisão do Município, levando em consideração os atributos naturais de cada uma delas. Assim, a cidade passou a ter as macrozonas Macrometropolitana, de Estruturação Urbana, de Expansão com Desenvolvimento Sustentável e de Relevância Ambiental.

 

Programa cobre quadras poliesportivas

O prefeito Jonas Donizette (PSB) lançou ontem o programa Esporte na Sombra para a cobertura das quadras poliesportivas das escolas municipais de Ensino Fundamental de Campinas. Das 45 unidades existentes, 21 já são cobertas e a meta é que até o final de 2020, as demais 24 recebam a melhoria. Para as obras, o investimento será de R$ 11 milhões (US$ 2,75 milhões). A cobertura vai permitir que os estudantes possam praticar esportes protegidos do sol e da chuva. “A melhoria é um sonho de todas as escolas, que vamos conseguir concretizar”, disse a secretária de Educação, Solange Pelicer. Já para o secretário de Esportes, Dario Saadi, as obras darão mais qualidade à prática esportiva nas unidades municipais de ensino de Campinas.

Ontem, o prefeito assinou a ordem de serviço para o início das obras na escola municipal Dulce do Nascimento, no bairro Guará, no distrito de Barão Geraldo. “Estamos investindo nas nossas escolas. Criamos equipes de recuperação das unidades, que atuam no roçado do mato, poda de árvores, fazem pequenos reparos. Boa parte das escolas já possui cozinha industrial. Fornecemos merenda escolar para os alunos das unidades municipais e estaduais. Mas faltam as quadras esportivas, que são uma demanda das unidades municipais”, afirmou. Segundo o prefeito, o trabalho será rápido e muitas escolas estarão com as quadras cobertas já no início do ano para que os alunos pratiquem esportes com proteção.



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