Privatização expandirá Zona Azul

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Após quatro anos do lançamento do primeiro edital, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito Jonas Donizette (PSB) lançou ontem nova concorrência para a privatização da Zona Azul Eletrônica. O contrato vai exigir investimentos de R$ 30,9 milhões (US$ 8,1 milhões) em 15 anos, para ampliar das atuais 1,9 mil vagas para 9.505 em várias regiões, das quais 8 mil serão exploradas comercialmente como estacionamento rotativo pago. As propostas das empresas interessadas serão conhecidas em 2 de maio.

O custo da tarifa para o usuário será o mesmo valor praticado hoje, de R$ 4,00 (US$ 1,1) a hora, com reajuste anual. Quem vencer a licitação deverá pagar à Prefeitura uma outorga inicial de R$ 12 milhões (US$ 3,2 milhões) e uma outorga mensal equivalente a 30% da receita bruta mensal da operação. Além disso, a Emdec ficará com 50% da receita bruta da exploração de eventuais fontes de receitas acessórias. Caso haja empate na disputa, vencerá a que oferecer a maior outorga variável (percentual sobre o faturamento bruto mensal).

A inovação, disse o secretário de Transportes Carlos José Barreiro, está no uso de sistemas digitais de pagamento em substituição aos talonários de papel atuais da Zona Azul. Serão instalados parquímetros digitais nas calçadas, em distância inferior a 70 metros das vagas. Os créditos para uso da Zona Azul poderão ser comprados pela internet, por aplicativo no celular ou no parquímetro. O aplicativo de celular também mostrará as vagas livres. Os créditos usados serão abatidos do montante adquirido, de forma que o usuário pague pelo tempo em que ficou estacionado, limitado ao mínimo de 30 minutos.

 

Implantação

O edital publicado ontem prevê a implantação total da Zona Azul Eletrônica em 30 meses, mas as 1,9 mil vagas atuais migrarão do papel para o sistema eletrônico até o final do ano. Quem ainda tiver folhas de Zona Azul quando o sistema eletrônico começar a funcionar, será reembolsado pela Prefeitura, segundo o secretário. Além das 8 mil vagas pagas, a nova Zona Azul terá 1.120 destinadas a motos e 1.150 para estacionamento especiais, destinadas ao atendimento de autoridades, serviços públicos, carga e descarga, vagas rápidas, motos, entre outros. Das vagas pagas, 560 serão destinadas às pessoas portadoras de deficiência física e idosas.

A Zona Azul Eletrônica será implantada em toda a região central e centro expandido de Campinas, abrangendo também ruas da região da Ponte Preta e Nova Campinas, além da área central de Barão Geraldo. Os bairros em que serão implantadas as vagas de estacionamento rotativo são Bosque, Cambuí, Centro, Cidade Universitária, Jardim Botafogo, Jardim Dom Bosco, Jardim Guanabara, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Jardim Novo Botafogo, Jardim Paraíso, Jardim Proença, Jardim Santa Genebra 2, Nova Campinas, Ponte Preta, Parque Itália, Parque Nova Campinas, Vila Stanislaw, Vila Industrial, Vila Itapura, Vila Modesto Fernandes, Vila Mokarzel, Vila Nova, Vila Nova Campinas. As áreas dos Distritos de Sousas, Joaquim Egídio, Nova Aparecida, Campo Grande e Ouro Verde não foram contempladas inicialmente com a implantação mas, informou Barreiro, poderão ser viabilizadas quando apresentarem demanda.

 

Leilão deveria ter ocorrido há três anos

O leilão de concessão da Zona Azul Eletrônica deveria ter ocorrido há três anos, mas a licitação aberta na época foi anulada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o certame, com base em falhas apontadas pelo Ministério Público na lei complementar que disciplinava a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana.

Entre os questionamentos feitos por concorrentes da licitação, estavam a falta de um projeto básico prévio que permitisse a identificação da tecnologia a ser empregada no sistema, além da inexistência de orçamento detalhado, incluindo a composição de custos, e ausência de clareza em informações sobre a definição do faturamento. Também foi citada pelas empresas a possível insuficiência de critérios na cobrança fracionada da tarifa.



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