TRT fará mutirão de execuções

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O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), com sede em Campinas, participa, entre os dias 19 e 23 de setembro, da sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Com o slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, a campanha tem como objetivo promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial.

Além do TRT-15, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas em todas as regiões brasileiras, representadas pelos outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho, vão se mobilizar, em regime de mutirão. Em 2015, na edição anterior, foram arrecadados em nível nacional, cerca de R$ 691 milhões (US$ 209,4 milhões) para o pagamento de dívidas trabalhistas.

O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca a importância da iniciativa. “Queremos que as partes recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos”, afirmou

O presidente da 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, é defensor da conciliação como a forma mais rápida de solucionar um conflito trabalhista, incluindo naqueles processos que tramitam na fase de execução. “Nós criamos, na 15ª Região, nove Centros Integrados de Conciliação (CICs) – um no 2º grau, em funcionamento na sede administrativa do TRT e oito em 1º grau, nas circunscrições de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e de Sorocaba, para fomentar ainda mais a prática da conciliação e dar maior efetividade à execução trabalhista”, ressalta Lorival.

A principal atribuição dos CICs é propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual. Para isso, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, atuando em mesas-redondas.

 

COMO PARTICIPAR

Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite na fase de execução podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15 http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato por e-mail com os CICs das circunscrições, que funcionam nos fóruns trabalhistas localizados nos municípios-sede. Os interessados também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.



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