O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE SP), lança a Campanha de Proteção ao Denunciante, uma iniciativa pioneira que reforça o compromisso do Estado com a defesa dos direitos dos cidadãos e com o fortalecimento da integridade pública. A ação busca orientar e conscientizar a população sobre os mecanismos de proteção existentes para quem decide registrar denúncias de irregularidades no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é assegurar que qualquer cidadão possa contribuir com a fiscalização do uso correto dos recursos públicos, sem receio de retaliações.
A campanha, desenvolvida pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que integra a estrutura organizacional da CGE SP, e pela Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo (SECOM), será divulgada em redes sociais, órgãos de imprensa e outras parcerias institucionais, tendo como base os Decretos nº 68.156/2023 e nº 68.157/2023, que criaram no Estado de São Paulo uma política específica de proteção ao denunciante de boa-fé. Entre as ferramentas de proteção, destaca-se a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.SP, canal oficial de denúncias do Governo de São Paulo, que oferece ambiente seguro e acessível para que qualquer cidadão registre manifestações de forma anônima ou identificada, com a proteção de suas informações pessoais.
Para o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a proteção ao denunciante fortalece a confiança da população nos órgãos e entidades públicos. “O Programa de Proteção ao Denunciante, que dispõe de um canal seguro para o tratamento das demandas dos cidadãos, constitui um importante instrumento de integridade pública e de combate à corrupção. Voltado à segurança e à proteção dos denunciantes, e amparado por medidas antirretaliação, o Programa fortalece a confiança da sociedade na administração estadual e representa um avanço estratégico para ampliar a capacidade do Estado na prevenção e investigação de irregularidades”, conclui.
A Campanha de Proteção ao Denunciante faz parte do Plano Anticorrupção do Governo do Estado de São Paulo (PAC), também conhecido como Radar Anticorrupção. Lançado em maio de 2023, o PAC conta com 118 ações que deverão ser colocadas em prática até 2026. Até agora, já foram concluídas 83 ações, o que representa 70% do total.
Para registrar denúncias ou obter mais informações sobre a proteção ao denunciante, acesse a Plataforma Fala.SP: https://fala.sp.gov.br/
Texto extraído de:https://www.controladoriageral.sp.gov.br/cge/noticias/noticias_cge118
Acesse o vídeo da campanha em: https://bibliotecavirtual.sp.gov.br/ativosdigitais/agemcamp/video-campanha-de-protecao-ao-denunciante/